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O QUE É O SIC?

1 - SIC

Em pleno cumprimento da Lei de Acesso à Informação Pública (Lei nº 12.527/2011) e Lei Municipal nº 2129/2014 e LC nº 131/2009, a Prefeitura de Mariano Moro disponibiliza o Serviço de Informação ao Cidadão - SIC. Este serviço possibilita a qualquer interessado, desde que preencha a identificação e especificação da informação requerida, acesso a informações dos Órgãos e Entidades Municipais.

O SIC está disponível nas seguintes modalidades:

I - SIC Virtual: pelo Portal Transparência.

Clique aqui para realizar um novo pedido de informação

II - SIC Presencial: Através de solicitação junto à Prefeitura Municipal, sita à Rua Miguel Detoni, 201- Centro - Mariano Moro/RS, (54) 3524-1188.. Horário de atendimento das 7h30 às 11h30 e das 13h00 às 17:00 h.

2 - INFORMAÇÕES SIGILOSAS

Informação sigilosa: aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade ou do Estado.

3 - O SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO É GRATUÍTO, EXCETO EM CASO DE FORNECIMENTO DE CÓPIAS.

4 - PRAZO DE RESPOSTA
O Serviço de Informação ao Cidadão - SIC deverá conceder o acesso imadiato à Informação disponpivel. Não sendo possível a concessão de acesso imediato, poderá ser fornecido em num prazo de 20 dias, que poderá ser prorrogado por mais 10 (dez) dias, mediante justificativa expressa.

5 - ACOMPANHAMENTO DO PEDIDO
O Serviço de Informação ao Cidadão - SIC encaminhará no e-mail informado as informações acerca da tramitação da solicitação.

6 - RELATÓRIO ESTATÍSTICO
Número de solicitações de informações recebidos: 00
Número de solicitações de informações atendidos: 00
Número de solicitações de informações indeferidos: 00


 

 

 

Licenciamento Ambiental
Fotos:
Contas Públicas :
Licitação:
Prefeitura Municipal de Mariano Moro. Rua Miguel Detoni, 201 - Cep: 99790-000 - Fone: (0xx54) 3524-1188